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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2768 de 10/11/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3292023 - ALTERA ART. 11 DA TAXA DE LIXO - TRS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 317, de 26 de setembro de 2022. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 11, da Lei Complementar nº. 317, de 26 de setembro de 2022, alterado pela Lei Comple...

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  • D.O. nº 2766 de 8/11/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3282023 - INCORPORA REAJUSTE AOS PROFESSORES (MAGISTERIO)

    LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a incorporação de abono salarial, concede reajuste de remuneração e define índice de recomposição salarial aos profissionais do magistério do Poder Executivo municipal. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complem...

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