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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2780 de 30/11/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3302023 - PRORROGA REFIS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Prorroga prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fis...

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  • D.O. nº 2764 de 6/11/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3272023 - ALTERA CARGA HORARIA DOS PSICËLOGOS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Reordena o art. 77, da Lei Complementar 089/2005 e dá nova redação aos dispositivos das Leis Complementares nº. 193/2016 e 229/2018. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 77 da Lei Complementar nº ...

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