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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3332023 - EXTINGUE E INSTITUI UNIDADES ADMINISTRATIVAS - superintendencia

    LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Extingue e institui unidades administrativas na estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam instituídas, junto à estrutura administrativa d...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3322023 - ALTERA LEI DA TAXA DE LIXO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 317, de 22 de dezembro de 2022, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 329, de 10 de novembro de 2023 O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 11, d...

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