DECRETO Nº 1.401, DE 28 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89,...

DECRETO Nº 1.399, DE 22 DE JULHO DE 2014 Inclui no orçamento municipal do ano 2016 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D...

DECRETO Nº 1.397, DE 18 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Intervenção na Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Munícipio de Corumbá nos limites impostos pela Lei 8.987/95 e do Decreto n. 1.297/14. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das suas atribuições legais, e na forma que lhe autoriza o inciso VII,...

REPUBLICAÇÃO: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ, NA DATA 26/6/2014 DECRETO Nº 1.380, DE 24 DE JUNHO DE 2014 Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do...

DECRETO Nº 1.392, DE 7 DE JULHO DE 2014 Declara de interesse público, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, XIV e art. 82, VI e VII, todos da Lei Orgânica d...

DECRETO Nº 1.386, DE 2 DE JULHO DE 2014 Cria o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica cr...