DECRETO Nº 1.398, DE 18 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem adotados para a concessão, o pagamento da remuneração, a indenização e o parcelamento de férias dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso d...

DECRETO Nº 1.394, DE 15 DE JULHO DE 2014 Estabelece, face da revisão anual, o percentual de contribuição previdenciária patronal devida ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da ...

DECRETO Nº 1.393, DE 8 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, Considerando que a Diret...

DECRETO Nº 1.391 , DE 2 DE JULHO DE 2014. Declara de Utilidade Pública, para fins de instalação e funcionamento de polo industrial e porto fluvial, a área de terras que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no § 1º do ar...

DECRETO N° 1.383, DE 1º DE JULHO DE 2014 Designa membros da Comissão de Avaliação da Consistência do Auto de Infração de Trânsito e Análise de Defesa de Autuação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformida...