DECRETO N° 1.352, DE 24 DE ABRIL DE 2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 165, de 29 de agosto de 2001, que regulamenta a Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de C...

DECRETO Nº 1.350, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a suspensão de obras e/ou serviços em bens de uso comum executadas direta ou indiretamente ou autorizadas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL). O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lh...

DECRETO Nº 1.348, DE 14 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006, Considerando que a Secr...

DECRETO Nº 1.346, DE 9 DE ABRIL DE 2014 Inclui no orçamento municipal do ano 2015 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D ...

DECRETO Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2014 Nomeia membros da Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com os artigos 28 e 29 da Lei nº 2.363, de 9 de jan...