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DECRETO Nº 1.356, DE 29 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas correlatas para o Exercício de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânic...

DECRETO N° 1.353, DE 28 DE ABRIL DE 2014 Designa membros da Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência e Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgân...

DECRETO N° 1.351, DE 22 DE ABRIL DE 2014 Cria Comissão Técnica para avaliar e julgar as propostas técnicas modalidade concorrência nº 003/2014 - implantação de infraestrutura de rede digital de transmissão de dados no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o i...