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19 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1337 de 29/12/2017 - LEI 26102017 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

    LEI Nº 2.610, DE 29 DE DEZEMBRO 2017. “Dispõe Sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Seçã...

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  • D.O. nº 1325 de 12/12/2017 - LEI 26032017 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

    LEI Nº 2.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins de saneamento básico à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executi...

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  • D.O. nº 1303 de 8/11/2017 - LEI 26012017 - JOVEM EMPREENDEDOR

    LEI Nº 2.601, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Institui a “Semana Municipal de Jovem Empreendedor”, como parte do Calendário Oficial do Município de Corumbá (MS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituída a “Semana Municipal do ...

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  • D.O. nº 1303 de 8/11/2017 - LEI 26002017 - KIT PÓS MASTECTOMIA

    LEI Nº 2.600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “ESTIMA”, para concessão de Kit Pós Mastectomia na Rede Pública de Saúde deste Município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Execut...

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  • D.O. nº 1283 de 4/10/2017 - LEI 25972017 - SETEMBRO AMARELO

    LEI Nº 2.597, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o “Setembro Amarelo” no Âmbito do Município de Corumbá/MS, dedicado às Ações Preventivas de Suicídio, a ser Realizado no mês de Setembro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Setembro Amarelo...

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  • D.O. nº 1283 de 4/10/2017 - LEI 25962017 - DIA DO DJ

    LEI Nº 2.596, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o Dia Municipal do DJ (Disc-Jockey) e do MC, no Município de Corumbá/MS., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 9 de março como o Dia Municipal de DJ (Disc-Jockey)...

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  • D.O. nº 1277 de 26/09/2017 - LEI 25932017 - INSTITUI DIA DO DOURADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

    LEI Nº 2.593, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispõe Sobre a Inclusão no Calendário Oficial do Município de Corumbá - MS., o Dia do Dourado (Salminus brasiliensis)”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Municíp...

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  • D.O. nº 1260 de 29/08/2017 - LEI 25822017 - INCLUSÃO CALENDÁRIO OFICIAL DIA DA COMUNIDADE BOLIVIANA

    LEI Nº 2.582, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial do Município de Corumbá-MS, o Dia da Comunidade Boliviana. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Incluído no Calendário Oficial do Município de Corumbá-MS, o Dia da Comu...

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  • D.O. nº 1260 de 29/08/2017 - LEI 25772017 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO NOOV OLHAR

    LEI Nº 2.577, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Novo Olhar, e dá outras, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Novo Olhar. Art. 2º Es...

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  • D.O. nº 1260 de 29/08/2017 - LEI 25762017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO HOMEM PANTANEIRO

    LEI Nº 2.576, DE 27 DE JUNHO DE 2017 Declara de Utilidade Pública Municipal Instituto Homem Pantaneiro, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal Instituto Homem Pantaneiro. Art. 2º Esta Lei entra ...

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  • D.O. nº 1258 de 25/08/2017 - LEI 25852017 - PERMISSÃO EMBARQUE DESMEBARQUE PASSAGEIRO DEFICIÊNCIA MOBILIDADE REDUZIDA

    LEI Nº 2.585, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os usuários...

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  • D.O. nº 1258 de 25/08/2017 - LEI 25842017 - DENOMINA CENTRO INICIAÇÃO AO EPSORTE LUIZ GULHEMRE R LOTFI

    LEI Nº 2.584, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a denominação do Centro de Iniciação ao Esporte do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a denominação do Centro de Iniciação ao Esporte do M...

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  • D.O. nº 1243 de 4/08/2017 - LEI 25802017 - INSITTUI DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

    LEI Nº 2.580, DE 31 DE JULHO DE 2017. Institui Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Corumbá, a ser comemorado no ultimo ...

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  • D.O. nº 1243 de 4/08/2017 - LEI 25782017 - INSITTUI DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS

    LEI Nº 2.578, DE 3 DE JULHO DE 2017. Institui o Dia Municipal de Bandas e Fanfarras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Municipal de Bandas e Fanfarras no Calendário Oficia...

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  • D.O. nº 1221 de 5/07/2017 - LEI 25662017 - AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS NA REME VISANDO PREVENÇÃO DE VIOLÊNICA CONTRA A MULHER

    LEI Nº 2.566, DE 9 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre Ações Sócioeducativas na Rede Pública de Ensino das Escolas Municipais, visando a prevenção de violência contra a Mulher. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá promover na Re...

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  • D.O. nº 1210 de 20/06/2017 - LEI 25682017 - PROÍBE CAPTURA, O EMBARQUE, O TRANSPORTE COMERICLAIZAÇÃO DO PEIXE DOURADO

    LEI Nº 2.568, DE 14 DE JUNHO DE 2017 “Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização, e a Guarda do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Corumbá, pelo período que específica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a ...

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  • D.O. nº 1207 de 13/06/2017 - LEI 25672017- DOA ÁREA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEST E SERVIÇOS NAC APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE SENAT

    LEI Nº 2.567, DE 12 DE JUNHO DE 2017 “Autoriza o Poder Executivo a doar para o SEST - Serviço Social do Transporte/SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - a área que especifica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 1197 de 30/05/2017 - LEI 25652017 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO SISTEMAS DE ENSINO

    LEI Nº 2.565, DE 19 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente Escolar do Sistema de Ensino do Município de Corumbá-MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 1192 de 23/05/2017 - LEI 25642017 - SIMPLICA EXIGÊNCIAS DE DOUMENTOS NA JUNTADA DE DOCUMENTOS

    LEI Nº 2.564, DE 19 DE MAIO DE 2017. Simplifica exigências na autenticação de documentos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia auten...

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