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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2519 de 24/10/2022 - LEI 28532022 - Cartaz Abuso e ExploraþÒo Sexual e de Pedofilia praticada contra Crianþas e Adolescentes

    LEI Nº 2.853, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da fixação de Cartazes nos Estabelecimentos Comerciais, Sites de Turismo, Agências de Turismo, Hotéis, Barco-Hotéis, Motéis, Casa Noturnas e Similares, no âmbito do Município de Corumbá-MS; divulgando o serviço de Disque Denúncia e informações referentes aos Crimes de Abuso ...

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  • D.O. nº 2519 de 24/10/2022 - LEI 28522022 - DIA DO PSICOLOGO

    LEI Nº 2.852, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Institui, no âmbito do Município de Corumbá-MS, “O Dia 30 de Agosto como o Dia Municipal do Profissional em Psicologia”, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído o Dia 30 de Agosto como o ...

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