LEI Nº 2.814, DE 16 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres de baixa renda no âmbito do Município de Corumbá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica i...

LEI Nº 2.811, DE 10 DE MARÇO DE 2022. “Institui o dia 10 de novembro como o Dia Municipal da Saltenha no Município de Corumbá, e dá outras providências”. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 10 de novembro como o Dia Municipal da Saltenha no Município de Co...