LEI Nº 2.833, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Fixação de Cartazes, com aviso informando sobe o direito da Parturiente a (1) um acompanhante e a presença da DOULA (quando solicitada pela parturiente), no Hospital de Caridade Maternidade e nas Unidades Básica de Saúde no âmbito do Município de Corumbá/MS., nos termos da...

LEI Nº 2.831, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a denominação de espaço público no Município de Corumbá-MS, e dá outras providências” O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado LAMARTINE FIGUEIREDO COSTA, o Posto de Saúde do Bairro Popular Velha. Art. 2...

LEI Nº 2.829, DE 22 DE JUNHO DE 2022. “Institui campanha contínua de combate à importunação sexual no transporte público em locais públicos, no âmbito do Município de Corumbá/MS e dá outras providências” O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei tem por finalidade...

LEI Nº 2.821, DE 02 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2022 e dá Outras Providências.” O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san...

LEI Nº 2.822, DE 02 DE JUNHO DE 2022. “Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Corumbá - MS, e dá outras providências”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei...