ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.837, DE 27 DE JULHO DE 2022. D Di is sp põ õe e s so ob br re e a as s d di ir re et tr ri iz ze es s p pa ar ra a a a e el la ab bo or ra aç çã ão o e e e ex xe ec cu uç çã ão o d da a L Le ei i O Or rç ça am me en nt tá ár ri ia a A An nu ua al l, , p pa...

LEI Nº 2.840, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a...

LEI Nº 2.838, DE 28 DE JULHO DE 2022. Declara a Festa do Senhor Divino Espírito Santo de Albuquerque “Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Corumbá-MS.”, e dá outras providências.” O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica declarado “Patrimônio Cultural Ima...

LEI Nº 2.835, DE 13 DE JULHO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.827, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 20, da Lei nº. 2.827, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: A...