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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2800 de 29/12/2023 - LEI 29232023 - PARCELAMENTO DE D═VIDA. FUNPREV

    LEI Nº 2.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo do Município de Corumbá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das...

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  • D.O. nº 2800 de 29/12/2023 - LEI 29222023 - TERMO DE CONTRIBUIÃ├O. CORUMBAENSE

    LEI Nº 2.922, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza o município a firmar termo de contribuição financeira com o Corumbaense Futebol Clube, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal expressamente autorizado a firma...

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  • D.O. nº 2794 de 20/12/2023 - LEI 29172023 - EDUCAÃ+O FISCAL

    LEI Nº 2.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Instituí o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Corumbá/MS e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF, em consonância com as diretrizes do ...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29152023 - DENOMINAÃ├O DO AUDITËRIO SUPERIOR DO CENTRO DE CONVENÃıES MIGUEL GOMEZ

    LEI Nº 2.915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Denominação do Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominado “Professor - Carlos Augusto Espindola”, o Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. ...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29142023 - DIA DA ESCOLA DE CIDADANIA PATRULHEIROS MIRINS DO INSTITUTO NOVO OLHAR.

    LEI Nº 2.914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe e Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Instituto Novo Olhar. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Institu...

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  • D.O. nº 2786 de 8/12/2023 - LEI 29132023 - REVOGAÃ+O DA LEI MUNICIPAL N¦ 2.710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

    LEI Nº 2.913, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 2.710, de 28 de novembro de 2019. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal 2.710, de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de ...

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  • D.O. nº 2786 de 8/12/2023 - LEI 29122023 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N¦ 2.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

    LEI Nº 2.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.719, de 18 de dezembro de 2019. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. 2º e o inciso II, alínea “b” do art. 4º da Lei 2.719, de 18 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redaç...

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  • D.O. nº 2786 de 8/12/2023 - LEI 29112023 - PRIBIÃ+O DE CARGO PARA MAUS TRATOS

    LEI Nº 2.911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Proíbe a nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido condenadas por crimes de maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Corumbá-MS. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam impedidos de ocupar cargos em ...

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