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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29212023 - LOA

    LEI Nº 2.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do município de Corumbá/Ms, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá/MS, para e...

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  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29202023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÃ+O E DEFESA CIVIL

    LEI Nº 2.920, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Corumbá-MS. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, em conformidade com o disposto na Lei Federa...

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  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29192023 - PARCELAMENTO DE D+BITOS RPPS

    LEI Nº 2.919, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo do Município de Corumbá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuiçõ...

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  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29182023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

    LEI Nº 2.918, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024...

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  • D.O. nº 2794 de 20/12/2023 - LEI 29172023 - EDUCAÃ+O FISCAL

    LEI Nº 2.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Instituí o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Corumbá/MS e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF, em consonância com as diretrizes do ...

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  • D.O. nº 2791 de 15/12/2023 - LEI 29162023 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO STAND UP PADDLE

    LEI Nº 2.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Sul Mato-Grossense de Stand Up Paddle - SUP PANTANAL e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Sul Mato-Grossense de...

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  • D.O. nº 2791 de 15/12/2023 - LEI 29162023 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÃ+O STAND UP PADDLE

    LEI Nº 2.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação STAND UP PADDLE - SUP PANTANAL. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO STAND UP PADDLE - SUP PANTANAL. Art. 2º Esta Lei entra em vigor n...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29152023 - DENOMINAÃ├O DO AUDITËRIO SUPERIOR DO CENTRO DE CONVENÃıES MIGUEL GOMEZ

    LEI Nº 2.915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Denominação do Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominado “Professor - Carlos Augusto Espindola”, o Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. ...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29142023 - DIA DA ESCOLA DE CIDADANIA PATRULHEIROS MIRINS DO INSTITUTO NOVO OLHAR.

    LEI Nº 2.914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe e Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Instituto Novo Olhar. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Institu...

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  • D.O. nº 2783 de 5/12/2023 - LEI 29102023 - UTILIDADE PUBLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

    LEI Nº 2.910, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Ministério Embaixadores de Cristo (IADMEBC), e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado Utilidade Pública Municipal a Assembleia de Deus ...

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  • D.O. nº 2781 de 1/12/2023 - LEI 29092023 - PRORROGAÃ+O LEI DO EXERCITO

    LEI Nº 2.909, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido pela Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O prazo estabelecido no parágrafo único, do art. 3º, da Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014, modificado pel...

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