INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29 de 27 de MAIO DE 2024 Dispõe sobre Termo de Constatação de Faltas e Descumprimento de Deveres Funcionais, no âmbito da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o art. 7, IX, da Lei 246 de 2019, e art.3º, VI, do Decr...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre anulação de Termo de Aplicação de Sanção Disciplinar e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o art. 169 da Lei Nº 042 DE 2000, DECIDIU, por ausência de complementação em redação de publicação do Ato,...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 011 de 01 de FEVEREIRO 2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo da Apuração Sumária nº 001/2024, no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Art 44, Decreto nº 2.415 de 05/10/2020; RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 006 de 24 de JANEIRO de 2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo da Apuração Sumária nº 016/2023, no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Art 44, Decreto nº 2.415 de 05/10/2020; RESOLVE: Art. 1º- prorroga...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003 de 18 de JANEIRO de 2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023, no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Art 44, Decreto nº 2.415 de 05/10/2020, prorroga ...