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39 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1575 de 21/12/2018 - LOA PARTE 2

    Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: I - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total da despesa fixada nesta Lei, tendo como fonte os recursos previstos no § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64. II - Tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da ...

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  • D.O. nº 1551 de 14/11/2018 - LEI 26502018 - FUNDEB

    LEI Nº 2.650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Fund...

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  • D.O. nº 1551 de 14/11/2018 - LEI 26492018 - MINHA CASA, MINHA VIDA FHAR

    LEI Nº 2.649, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Altera a Lei nº. 2.609, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei nº. 2.609, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Autori...

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  • D.O. nº 1531 de 16/10/2018 - LEI 264672018 - COMAD

    LEI Nº 2.647, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD do Município de Corumbá, atuando como coord...

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  • D.O. nº 1519 de 26/09/2018 - LEI 26462018 - DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA

    LEI Nº 2.646, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia’, a ser comemorada no dia 12 de maio”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Institui e Inclui no ...

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  • D.O. nº 1519 de 26/09/2018 - LEI 26452018 - INSTITUTO ALMA PANTANEIRA-MEDICOS

    LEI Nº 2.645, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Alma Pantaneira-Médicos do Pantanal - IAP/MDP, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Alm...

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  • D.O. nº 1519 de 26/09/2018 - LEI 26442018 - DENOMINAÇÃO CRAVO VERMELHO

    LEI Nº 2.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação e estabelecimento de limites do Bairro Cravo Vermelho, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Bairro Cravo Vermelho, compreendido no perímetro estabelecid...

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  • D.O. nº 1510 de 12/09/2018 - LEI 26432018 - DENOMINAÇÃO BENS PUBLICOS - CEO

    LEI Nº 2.643, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Denomina os bens públicos que especifica, e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Centro de Especialidade Odontológicas “Dr. Aziss Tajher Iunes” o bem público municipal loca...

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  • D.O. nº 1510 de 12/09/2018 - LEI 26422018 - DENOMINAÇÃO BENS PUBLICOS

    LEI Nº 2.642, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Denomina os bens públicos que especifica, e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os bens públicos municipais abaixo especificados passam a ter as seguintes denominações: I - Centro de Especi...

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 10

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 9

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 8

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 6

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 5

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 4

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 3

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 2

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - 1

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  • D.O. nº 1456 de 27/06/2018 - LEI 26402018 - LDO

    LEI Nº 2.640, DE 27 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas em cumprimento ao dispo...

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