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43 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29212023 - LOA

    LEI Nº 2.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do município de Corumbá/Ms, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá/MS, para e...

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  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29202023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÃ+O E DEFESA CIVIL

    LEI Nº 2.920, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Corumbá-MS. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, em conformidade com o disposto na Lei Federa...

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  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29192023 - PARCELAMENTO DE D+BITOS RPPS

    LEI Nº 2.919, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo do Município de Corumbá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuiçõ...

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  • D.O. nº 2796 de 22/12/2023 - LEI 29182023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

    LEI Nº 2.918, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024...

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  • D.O. nº 2794 de 20/12/2023 - LEI 29172023 - EDUCAÃ+O FISCAL

    LEI Nº 2.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Instituí o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Corumbá/MS e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF, em consonância com as diretrizes do ...

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  • D.O. nº 2791 de 15/12/2023 - LEI 29162023 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO STAND UP PADDLE

    LEI Nº 2.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Sul Mato-Grossense de Stand Up Paddle - SUP PANTANAL e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Sul Mato-Grossense de...

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  • D.O. nº 2791 de 15/12/2023 - LEI 29162023 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÃ+O STAND UP PADDLE

    LEI Nº 2.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação STAND UP PADDLE - SUP PANTANAL. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO STAND UP PADDLE - SUP PANTANAL. Art. 2º Esta Lei entra em vigor n...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29152023 - DENOMINAÃ├O DO AUDITËRIO SUPERIOR DO CENTRO DE CONVENÃıES MIGUEL GOMEZ

    LEI Nº 2.915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Denominação do Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominado “Professor - Carlos Augusto Espindola”, o Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. ...

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  • D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29142023 - DIA DA ESCOLA DE CIDADANIA PATRULHEIROS MIRINS DO INSTITUTO NOVO OLHAR.

    LEI Nº 2.914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe e Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Instituto Novo Olhar. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Institu...

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  • D.O. nº 2783 de 5/12/2023 - LEI 29102023 - UTILIDADE PUBLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

    LEI Nº 2.910, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Ministério Embaixadores de Cristo (IADMEBC), e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado Utilidade Pública Municipal a Assembleia de Deus ...

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  • D.O. nº 2781 de 1/12/2023 - LEI 29092023 - PRORROGAÃ+O LEI DO EXERCITO

    LEI Nº 2.909, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido pela Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O prazo estabelecido no parágrafo único, do art. 3º, da Lei n°. 2.419, de 28 de agosto de 2014, modificado pel...

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  • D.O. nº 2759 de 26/10/2023 - LEI 29072023 - ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO

    LEI Nº 2.907, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 "Dispõe sobre o ordenamento territorial de entidade de tiro desportivo no Município de Corumbá-MS" O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As entidades destinadas a pratica de treinamento de tiro desportivo, comprovadamente estabelecidas no Mu...

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  • D.O. nº 2756 de 23/10/2023 - LEI 29062023 - DIREITO TEA. ACOMPANHANTE

    LEI Nº 2.906, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. "Dispõe sobre o direito da mulher, criança, PCD e pessoa com TEA à permanência de acompanhamento durante exames, consultas e procedimentos nas unidades hospitalares, clínicas médicas e odontológicas quando houver procedimentos sedativos ou com uso de anestésicos, no âmbito do Município de Corumbá". O PRE...

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  • D.O. nº 2756 de 23/10/2023 - LEI 29052023 - DIA MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ

    LEI Nº 2.905, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Institui o Dia Municipal da Cultura e da Paz, adota a Bandeira da Paz e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, por esta Lei, o dia 21 de Setembro do Calendário Gregoriano como o Dia Municipal da Cultu...

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  • D.O. nº 2743 de 29/09/2023 - LEI 29042023 - ENTREGA VOLUNTARIA

    LEI Nº 2.904, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe Sobre Lei que institui no Município de Corumbá Campanha de Conscientização da Entrega Voluntária, que trata da Entrega responsável da Criança Recém-Nascida pelas vias legais O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no Mu...

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  • D.O. nº 2742 de 28/09/2023 - LEI 29032023 - DENOMINAÃ+O DE LOGRADOURO

    LEI Nº 2.903, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe Sobre a Denominação de Bens Públicos no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de Alameda - Zenirde de Cerqueira, que atualmente, chamam de Alameda Externa, situada imedi...

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  • D.O. nº 2742 de 28/09/2023 - LEI 29022023 - DENOMINAÃ+O DE BENS P+BLICOS - Dr. JosÚ SebastiÒo CÔndia

    LEI Nº 2.902, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe Sobre a Denominação de Bens Públicos no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de Dr. José Sebastião Cândia, a Ladeira, na Rua Aquidauana, situada imediatamente abaixo da...

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  • D.O. nº 2740 de 26/09/2023 - LEI 29012023 - CREDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO

    LEI Nº 2.901, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2023 do município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo...

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  • D.O. nº 2738 de 20/09/2023 - LEI 28992023 - CRIA PATRULHA MARIA DA PENHA

    LEI Nº 2.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Criação e Atuação da Coordena...

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  • D.O. nº 2735 de 15/09/2023 - LEI 28982023 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS

    LEI Nº 2.898, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o processamento e a execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O processamento e a execução orçamentária e financeira das ...

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