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34 matéria(s) encontrada(s)
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D.O. nº 2800 de 29/12/2023 - LEI 29232023 - PARCELAMENTO DE D═VIDA. FUNPREV
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo do Município de Corumbá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das...
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D.O. nº 2800 de 29/12/2023 - LEI 29222023 - TERMO DE CONTRIBUIÃ├O. CORUMBAENSE
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.922, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza o município a firmar termo de contribuição financeira com o Corumbaense Futebol Clube, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal expressamente autorizado a firma...
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D.O. nº 2794 de 20/12/2023 - LEI 29172023 - EDUCAÃ+O FISCAL
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Instituí o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Corumbá/MS e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF, em consonância com as diretrizes do ...
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D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29152023 - DENOMINAÃ├O DO AUDITËRIO SUPERIOR DO CENTRO DE CONVENÃıES MIGUEL GOMEZ
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Denominação do Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominado “Professor - Carlos Augusto Espindola”, o Auditório Superior do Centro de Convenções Miguel Gomez. ...
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D.O. nº 2787 de 11/12/2023 - LEI 29142023 - DIA DA ESCOLA DE CIDADANIA PATRULHEIROS MIRINS DO INSTITUTO NOVO OLHAR.
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe e Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Instituto Novo Olhar. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia da Escola de Cidadania Patrulheiros Mirins do Institu...
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D.O. nº 2786 de 8/12/2023 - LEI 29132023 - REVOGAÃ+O DA LEI MUNICIPAL N¦ 2.710, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.913, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 2.710, de 28 de novembro de 2019. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal 2.710, de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de ...
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D.O. nº 2786 de 8/12/2023 - LEI 29122023 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N¦ 2.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.719, de 18 de dezembro de 2019. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. 2º e o inciso II, alínea “b” do art. 4º da Lei 2.719, de 18 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redaç...
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D.O. nº 2786 de 8/12/2023 - LEI 29112023 - PRIBIÃ+O DE CARGO PARA MAUS TRATOS
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Proíbe a nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido condenadas por crimes de maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Corumbá-MS. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam impedidos de ocupar cargos em ...
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D.O. nº 2766 de 8/11/2023 - LEI 29082023 - UTILIDADE P+BLICA TENDA ESP-RITA DE UMBANDA CABOCLO SETE FLECHAS
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.908, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Sete Flechas O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Sete Flechas, organização religiosa ou f...
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D.O. nº 2759 de 26/10/2023 - LEI 29072023 - ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.907, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 "Dispõe sobre o ordenamento territorial de entidade de tiro desportivo no Município de Corumbá-MS" O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As entidades destinadas a pratica de treinamento de tiro desportivo, comprovadamente estabelecidas no Mu...
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D.O. nº 2740 de 26/09/2023 - LEI 29012023 - CREDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.901, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2023 do município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo...
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D.O. nº 2738 de 20/09/2023 - LEI 28992023 - CRIA PATRULHA MARIA DA PENHA
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Criação e Atuação da Coordena...
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D.O. nº 2732 de 12/09/2023 - LEI 28972023 - DENOMINAÃ+O DA PRAÃA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO CRAVO VERMELHO
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.897, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe Sobre a Denominação da Praça Esportiva Localizada no Bairro Cravo Vermelho, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de CARLOS ALBANEZE (CARLITO), à Praça Esportiva localizada a Rua ...
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D.O. nº 2732 de 12/09/2023 - LEI 28962023 - ALTERA LEI 2.827. 12 ANOS
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.896, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.827, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O I, do art. 11, da Lei nº. 2.827, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte re...
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D.O. nº 2726 de 31/08/2023 - LEI 28942023 - PISO DE ENFERMAGEM
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.894, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o repasse de verbas federais para o pagamento do piso nacional da enfermagem e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Corumbá autorizado efetuar o repasse dos recursos encaminhados pelo Mini...
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D.O. nº 2718 de 21/08/2023 - LEI 28912023 - DENOMINAÃ+O DE BENS P+BLICOS
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.891, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a Denominação de uma das Salas do Instituto Luís de Albuquerque, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Sala Professor - Augusto César Proença”, uma das salas do Instituto Luís de Albu...
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D.O. nº 2718 de 21/08/2023 - LEI 28902023 - DENOMINAÃ+O DE BENS P+BLICOS
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.890, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a Denominação do Estacionamento da Câmara Municipal de Corumbá/MS, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de CARLOS ALBERTO MACHADO, o estacionamento da Câmara Municipal de Corumbá/MS. Ar...
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D.O. nº 2701 de 27/07/2023 - Edital 001 I FIC Pantanal_Homologacao do resultado final
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalEDITAL Nº 001/2023 - I - FIC/PANTANAL O Município de Corumbá, por intermédio da sua Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, torna pública a homologação do resultado final do Edital nº 001/2023 - FIC/Pantanal. Art. 1º A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, com anuência do Conselho Municipal de Política Cultural, torna pública a...
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D.O. nº 2697 de 21/07/2023 - LEI 28872023 - FIXA SUBS-DIO DO PREFEITO. VICE PREFEITO. SECRET-RIOS MUNICIPAIS
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI Nº 2.887, DE 21 DE JULHO DE 2023. Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Corumbá - MS., para Legislatura 2.025/2.028. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Mun...
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D.O. nº 2689 de 11/07/2023 - LEI COMPLEMENTAR 3232023 - ALTERA A LEI DO ABONO SALARIAL
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalLEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 11 DE JULHO DE 2023. Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 321, de 28 de junho de 2023. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Complementar nº. 321, de 28 de junho de 2023, passa a vigor com as seguintes alterações: “Art. 3º O ab...
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