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DECRETO Nº 1.849, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 1.700, de 8 de agosto de 2016, que inclui no orçamento municipal do ano 2017 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere...
DECRETO Nº 1.863, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Declara Luto Oficial nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal pelo falecimento do ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Fadel Tajher Iunes, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferid...
DECRETO Nº 1.862, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo na data que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarad...
DECRETO Nº 1.860, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 Designa membros da Equipe Local do Plano de Ações Articuladas 2016/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 4º do Decreto nº 1.859, de 14 de setembro de 2017, D E C R E T A...
DECRETO Nº 1.859, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação da equipe local do Plano de Ações Articuladas 2016/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que o Plano de Ações Articuladas - PAR é uma inici...
REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 1270, de 13/9/2017. DECRETO Nº 1.854, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre levantamento de demanda de pessoal para ocupar cargos efetivos e estabelecer critérios para seleção de candidatos ao quadro de pessoal do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE COR...
DECRETO Nº 1.854, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre levantamento de demanda de pessoal para ocupar cargos efetivos e estabelecer critérios para seleção de candidatos ao quadro de pessoal do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII c.c art...
DECRETO Nº 1.853, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 199, de 3 agosto de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a criação pela União do programa Farmácia Popular do Brasil, o qu...
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