DECRETO Nº 1.803, DE 25 DE MAIO DE 2017 Designa servidor para gerenciar o Convênio nº 01/2015-SR/DPF/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor André Luiz Oliveira dos Santos, Ass...

DECRETO Nº 1.798, DE 16 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a alteração dos prazos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento e do ISSQN FIXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do M...

DECRETO Nº 1.794, DE 8 DE MAIO DE 2017 Prorroga os efeitos do Decreto nº 1.662, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços da Santa Casa de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá,...

DECRETO Nº 1.789, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...