DECRETO Nº 1.851, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Dispensa e designa membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei nº 2.249, de 11 de abril de 2012...

DECRETO Nº 1.844, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. Dispensa e designa membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e a Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010, D E C R E T A: Art. 1º Ficam d...

DECRETO Nº 1.846, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Declara Luto Oficial nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal pelo falecimento do ex-Governador Pedro Pedrossian, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Muni...

DECRETO Nº 1.840, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre delegação de competência para os atos que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e art. 83 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a possibilidade para que o Prefeito delegue competênci...