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68 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 367 de 30/12/2013 - LEI Nº 2.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o Plano Plurianual para o período de 2014- 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2014- 2017, conforme discriminado nos quadros anexos integrantes des...

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  • D.O. nº 367 de 30/12/2013 - LEI Nº 2.370 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.370, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: I - DO ORÇAMENTO ANUAL Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do M...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI Nº 2.369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera dispositivos da Lei nº 2.276, de 14 de novembro de 2012, que autoriza a criação da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico integrando a administração indireta do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e e...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Corumbaense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Corumbaense. Art...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.367, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.367, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Tênis de Mesa do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Tênis de Mesa do Pantanal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.366, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.366, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Morro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Morro. Art. 2º Esta Le...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.365, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.365, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanc...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.364, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.364, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Cria o Dia Municipal da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H, e do Seletiano. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H,...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.363, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.363, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Corumbá, criado pela Lei nº 1.236, de 10 de agosto de 1992. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAP...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber o Imóvel que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em Doação com encargos imóvel da UNIÃO cadastrado sob o RI...

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  • D.O. nº 356 de 11/12/2013 - LEI Nº 2.361, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.361, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL), órgão colegiado permanente e de composição paritária entre governo ...

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  • D.O. nº 352 de 5/12/2013 - LEI Nº 2.360, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.360, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a doar a cova nº 625/A, da Quadra Ricardo Delvízio, do Cemitério Santa Cruz, à Família de Lourdes do Nascimento. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizad...

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  • D.O. nº 352 de 5/12/2013 - LEI Nº 2.359, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.359, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o Dia Municipal do Calceteiro do Município de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no município de Corumbá-MS, o Dia Municipal do(a) Calceteiro(a), pessoa especializada na fabricaçã...

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  • D.O. nº 352 de 5/12/2013 - LEI Nº 2.358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de Assédio Moral, com aplicação de Penalidades aos Infratores. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo ...

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  • D.O. nº 347 de 28/11/2013 - LEI 23572013- UTILIDADE IGREJA MISSIONÁRIA RESGATANDO VIDAS

    LEI Nº 2.357, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Missionária Resgatando Vidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Missionária Resgatando Vidas. Art. 2º Esta Lei entra e...

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  • D.O. nº 347 de 28/11/2013 - LEI 23562013- AUTORIZA SUBSCREVER PROTOCOLO DO CIDEMA

    LEI Nº 2.356, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a subscrever o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Poder Exe...

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  • D.O. nº 326 de 25/10/2013 - LEI Nº 2.352, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

    LEI Nº 2.352, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Institui Dia Municipal do Outubro Rosa em Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Corumbá-MS, o Dia Municipal de Outubro Rosa, a ser c...

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  • D.O. nº 314 de 8/10/2013 - LEI Nº 2.351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

    LEI Nº 2.351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Tamarineiro II – Norte. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Prod...

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  • D.O. nº 314 de 8/10/2013 - LEI Nº 2.350, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

    LEI Nº 2.350, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Agricultura Familiar de Corumbá Mato Grosso do Sul – AAAFC/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores d...

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  • D.O. nº 307 de 27/09/2013 - LEI Nº 2.349, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.349, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Institui o Programa de Regularização de Imóveis – Imóvel Legal - que concede anistia a edificações que estão em desacordo com o Código de Obras. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES ...

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