DECRETO Nº 2.002, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre o Plano de Custeio para Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Corumbá MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

DECRETO Nº 1.999, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Inclui no orçamento municipal do ano 2019 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...

DECRETO Nº 1.996, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c a Lei nº 2076, de 22 de setembro de 2008, D E C R E T...

DECRETO Nº 1.985, DE 8 DE JUNHO DE 2018. Estabelece medidas de preservação do equilíbrio das contas públicas, contenção, redução e controle de gastos e Institui a Comissão de Controle Financeiro (COFIN). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vist...