DECRETO Nº 3.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 “Acresce dispositivo no Decreto nº. 1.067/2012”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, D E C...

DECRETO № 3.094, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2024, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pel...

DECRETO Nº 3.082, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Regulamenta o paragrafo único do Art. 72 da Lei Complementar nº 269/2020, e dá outras providencias”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar, após previa oit...

DECRETO Nº 3.080, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Inclui no orçamento municipal do ano 2025 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C ...