LEI Nº 2.846, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2022 do Município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizad...

LEI Nº 2.843, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre Alteração da Denominação de Logradouro Público, no Município de Corumbá-MS, e dá outras providências.” O PREFEITO DE CORUMBÁ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar de Nawaf Aragi, a Alameda sem nome, localizada entre as Ruas Paraná ...

Resumo indisponível.

Resumo indisponível.

LEI Nº 2.837, DE 27 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecid...

LEI Nº 2.841, DE 28 DE JULHO DE 2022. “Disciplina sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de ...

LEI Nº 2.839, DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo au...

Republica-se por incorreção. Publicado na Edição nº 2.442 do Diário Oficial do Município, de 30/06/2022. LEI Nº 2.831, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a denominação de espaço público no Município de Corumbá-MS, e dá outras providências” O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte ...

LEI Nº 2.833, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Fixação de Cartazes, com aviso informando sobe o direito da Parturiente a (1) um acompanhante e a presença da DOULA (quando solicitada pela parturiente), no Hospital de Caridade Maternidade e nas Unidades Básica de Saúde no âmbito do Município de Corumbá/MS., nos termos da...

LEI Nº 2.831, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a denominação de espaço público no Município de Corumbá-MS, e dá outras providências” O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado LAMARTINE FIGUEIREDO COSTA, o Posto de Saúde do Bairro Popular Velha. Art. 2...