DECRETO Nº 2.263, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica ...

DECRETO Nº 2.285, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos municipais que especifica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, CONSIDERANDO que os efeitos d...

DECRETO Nº 2.283, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre alteração do Decreto 2.274, de 23 de março de 2020 que Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Corumbá - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso d...

DECRETO Nº 2.280, DE 7 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 2.266, de 19 de março de 2020 e do Decreto nº. 2273, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, CO...

DECRETO Nº 2.277, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a alteração do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Pública Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do ...

DECRETO Nº 2.266, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições Públicas do Município de Corumbá, como medida de combate ao Novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII ...

DECRETO Nº 2.264, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 1.982, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art.1º. Fica acrescido o art. 16-...

DECRETO Nº 2.261, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Institui a Comissão para Regulamentação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais no Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município; C...

DECRETO Nº 2.259, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre dispensa e designação dos servidores para realizarem o Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de C...

DECRETO Nº 2.257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o valor do valor mínimo, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, das aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições q...