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34 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1258 de 25/08/2017 - LEI 25852017 - PERMISSÃO EMBARQUE DESMEBARQUE PASSAGEIRO DEFICIÊNCIA MOBILIDADE REDUZIDA

    LEI Nº 2.585, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os usuários...

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  • D.O. nº 1258 de 25/08/2017 - LEI 25842017 - DENOMINA CENTRO INICIAÇÃO AO EPSORTE LUIZ GULHEMRE R LOTFI

    LEI Nº 2.584, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a denominação do Centro de Iniciação ao Esporte do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a denominação do Centro de Iniciação ao Esporte do M...

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  • D.O. nº 1253 de 18/08/2017 - LEI 25832017 - CAMPANHA AGOSTO LILÁS

    LEI Nº 2.583, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal d...

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  • D.O. nº 1252 de 17/08/2017 - LEI 25812017 - DESAFETAÇÃO, REMEMBRAMENTO E DOAÇÃO SEST SENAT

    LEI Nº 2.581, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública, remembramento de área e autorização de doação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecida como desafetada de uso público para categ...

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  • D.O. nº 1243 de 4/08/2017 - LEI 25802017 - INSITTUI DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

    LEI Nº 2.580, DE 31 DE JULHO DE 2017. Institui Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Corumbá, a ser comemorado no ultimo ...

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  • D.O. nº 1243 de 4/08/2017 - LEI 25782017 - INSITTUI DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS

    LEI Nº 2.578, DE 3 DE JULHO DE 2017. Institui o Dia Municipal de Bandas e Fanfarras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Municipal de Bandas e Fanfarras no Calendário Oficia...

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  • D.O. nº 1235 de 25/07/2017 - LEI 25792017 - LDO

    LEI Nº 2.579, DE 10 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas em cumprimento ao dispo...

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  • D.O. nº 1221 de 5/07/2017 - LEI 25662017 - AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS NA REME VISANDO PREVENÇÃO DE VIOLÊNICA CONTRA A MULHER

    LEI Nº 2.566, DE 9 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre Ações Sócioeducativas na Rede Pública de Ensino das Escolas Municipais, visando a prevenção de violência contra a Mulher. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá promover na Re...

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  • D.O. nº 1217 de 29/06/2017 - LEI 25752017 - DENOMINA O RESTANTE DA EXTENSÃO DA RUA NAIR DE FIGUEIREDO DOBES

    LEI Nº 2.575, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe Sobre Logradouro Público Nair de Figueiredo Dobes. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada de Rua Nair de Figueiredo Dobes, o trecho sem denominação, localizada entre as Ruas 21 de Setembro e Avenida ...

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  • D.O. nº 1215 de 27/06/2017 - LEI 25702017 - CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO PMAT BNDES

    LEI Nº 2.570, DE 22 DE JUNHO DE 2017 Autoriza a contratação de financiamento através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - PMAT/BNDES, junto às instituições financeiras credenciadas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL...

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  • D.O. nº 1210 de 20/06/2017 - LEI 25682017 - PROÍBE CAPTURA, O EMBARQUE, O TRANSPORTE COMERICLAIZAÇÃO DO PEIXE DOURADO

    LEI Nº 2.568, DE 14 DE JUNHO DE 2017 “Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização, e a Guarda do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Corumbá, pelo período que específica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a ...

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  • D.O. nº 1207 de 13/06/2017 - LEI 25672017- DOA ÁREA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEST E SERVIÇOS NAC APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE SENAT

    LEI Nº 2.567, DE 12 DE JUNHO DE 2017 “Autoriza o Poder Executivo a doar para o SEST - Serviço Social do Transporte/SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - a área que especifica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 1197 de 30/05/2017 - LEI 25652017 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO SISTEMAS DE ENSINO

    LEI Nº 2.565, DE 19 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente Escolar do Sistema de Ensino do Município de Corumbá-MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 1192 de 23/05/2017 - LEI 25642017 - SIMPLICA EXIGÊNCIAS DE DOUMENTOS NA JUNTADA DE DOCUMENTOS

    LEI Nº 2.564, DE 19 DE MAIO DE 2017. Simplifica exigências na autenticação de documentos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia auten...

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