DECRETO Nº 1.828, DE 17 DE JULHO DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...

DECRETO Nº 1.839, DE 21 DE JULHO DE 2017 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU e das Taxas de Serviços Públicos específicos e divisíveis de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, incisos III e VII da Lei Orgânica do Mu...

DECRETO Nº 1.838, DE 20 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Adequação, Acompanhamento e Gestão do Processo de Implementação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Corumbá/MS, em conformidade com a Lei nº 2.484, de 26 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL ...

DECRETO Nº 1.820, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a designação de servidores para exercício da atribuição de Fiscal dos Direitos do Consumidor, no âmbito da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8...

DECRETO Nº 1.818, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas correlatas para o Exercício de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgâni...

DECRETO Nº 1.814, DE 23 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a reorganização da Unidade Executora do Programa do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata - UEP/FONPLATA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.42...

DECRETO Nº 1.812, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Fixa os valores dos procedimentos constantes na Tabela Complementar do SIA/SUS Municipal, instituída pela Lei Municipal nº. 2.390, de 19 de maio de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica d...

DECRETO Nº 1.803, DE 25 DE MAIO DE 2017 Designa servidor para gerenciar o Convênio nº 01/2015-SR/DPF/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor André Luiz Oliveira dos Santos, Ass...

DECRETO Nº 1.798, DE 16 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a alteração dos prazos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento e do ISSQN FIXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do M...

DECRETO Nº 1.794, DE 8 DE MAIO DE 2017 Prorroga os efeitos do Decreto nº 1.662, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços da Santa Casa de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá,...