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DECRETO Nº 1.839, DE 21 DE JULHO DE 2017 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU e das Taxas de Serviços Públicos específicos e divisíveis de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, incisos III e VII da Lei Orgânica do Mu...
DECRETO Nº 1.836, DE 20 DE JULHO DE 2017. Dispensa e designa membros do Conselho Fiscal e Administrativo da Fundação de Esportes de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformidade com os artigos 9º e 11 da Le...
DECRETO Nº 1.838, DE 20 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Adequação, Acompanhamento e Gestão do Processo de Implementação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Corumbá/MS, em conformidade com a Lei nº 2.484, de 26 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL ...
DECRETO Nº 1.835, DE 17 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre o pagamento de gratificação por plantão de serviço aos servidores da Guarda Municipal de Corumbá, nos locais e datas mencionadas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 17, §1º da Lei Complement...
DECRETO Nº 1.820, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a designação de servidores para exercício da atribuição de Fiscal dos Direitos do Consumidor, no âmbito da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8...
DECRETO Nº 1.819, DE 30 DE JUNHO DE 2017. Institui o controle eletrônico de ponto nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, C...
DECRETO Nº 1.818, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas correlatas para o Exercício de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgâni...
DECRETO Nº 1.817, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Designa membros do Conselho Municipal de Previdência. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complemen...
DECRETO Nº 1.814, DE 23 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a reorganização da Unidade Executora do Programa do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata - UEP/FONPLATA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.42...
DECRETO Nº 1.815, DE 23 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Presidente do Conselho Munici...
DECRETO Nº 1.807, DE 5 DE JUNHO DE 2017 Altera o Decreto nº 1.191, de 29 de maio de 2013, que Dispõe sobre a tipologia das unidades escolares e dos centros de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e...
DECRETO Nº 1.809, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...
DECRETO Nº 1.811, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...
DECRETO Nº 1.810, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...
DECRETO Nº 1.808, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, ...
DECRETO Nº 1.796, DE 11 DE MAIO DE 2017. Dispensa e designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para complementação do biênio 2016-2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul...
DECRETO Nº 1.812, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Fixa os valores dos procedimentos constantes na Tabela Complementar do SIA/SUS Municipal, instituída pela Lei Municipal nº. 2.390, de 19 de maio de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica d...
DECRETO Nº 1.806, DE 5 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a prorrogação de feriado nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo na data que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que no dia 13 ...
DECRETO Nº 1.803, DE 25 DE MAIO DE 2017 Designa servidor para gerenciar o Convênio nº 01/2015-SR/DPF/MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor André Luiz Oliveira dos Santos, Ass...
PORTARIA “P” Nº 460, DE 26 DE ABRIL DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor OTÁVIO DE ARAÚJO PHILBOIS, matr.2753, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Ati...
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