DECRETO Nº 1.765, DE 8 DE MARÇO DE 2017. Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetiva implementação de políti...

DECRETO Nº 1.766, DE 7 DE MARÇO DE 2017. Institui a Comissão de Regularização do Loteamento Cristo Redentor. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, CONSIDERANDO que o Decreto nº 1.713, de 28 de setembro de 2016 di...

DECRETO Nº 1.763, DE 6 DE MARÇO DE 2017. Designa membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de...

DECRETO Nº 1.761, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre o pagamento de gratificação por plantão de serviço aos servidores da Guarda Municipal de Corumbá, nos locais e datas mencionadas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 17, §1º da Lei Comple...

DECRETO Nº 1.757, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa Comissão Técnica de Conferência. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a Comissão e Transmissão de Governo criada pelo Decreto nº. 1717, de 26 de outubro de 2016 teve po...

DECRETO Nº 1.755, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Municípi...

DECRETO Nº 1.753, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a permissão de uso do bem público que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, I, “g” c.c art. 110, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E C R E T A: Art. 1º Fica outorgado a...

DECRETO Nº 1.750, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a vinculação funcional, para fins de apoio e gestão orçamentária, financeira, contábil, suprimentos e recursos humanos, de órgãos da administração direta do Poder Executivo de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribu...

DECRETO Nº 1.748, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural, para fins de tombamento, o bem que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que é competência dos municípios pro...

DECRETO Nº 1.741, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 1.061 de 25 de Junho de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 82, III e XIII da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 17, XIV da Lei Complementar nº 154, ...