DECRETO Nº 1.161, DE 3 DE ABRIL DE 2013. Transfere a Gestão Administrativa do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Corumbá para a Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR/PANTANAL). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da...

DECRETO Nº 1.159, DE 22 DE MARÇO DE 2013 Dispensa e nomeia os Conselheiros Tutelares que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei 1.236, de 10 de agosto de 1.992, D E C R E T A: ...

DECRETO Nº 1.157, DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o in...

DECRETO Nº 1.155, DE 18 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a delegação de competência para apostilar atos de nomeação para provimento de cargos em comissão de direção, gerência e chefia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo...

DECRETO Nº 1.154, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 31 da LeiCompleme...

DECRETO Nº 1.150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar n...

DECRETO Nº 1.151, DE 6 DE MARÇO DE 2013 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação administrativa ou judicial o imóvel que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 7º e os incisos VI e VII do art. 82, todo...

DECRETO Nº 1.149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o dispo...

DECRETO Nº1.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o novo estatuto da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 154, de 14 de nove...

DECRETO Nº 1.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo e...