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28 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 3043 de 27/12/2024 - LEI 29722024 - Declara de Utilidade P·blica Municipal a COCI

    LEI Nº 2.972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Corumbá Ciclismo - COCI, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal a Associaçã...

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  • D.O. nº 3043 de 27/12/2024 - LEI 29712024 - Obrigatoriedade da Empresa Concessionßria de Serviþo P·blico de DistribuiþÒo e Energia ElÚtrica em Notificar as Empresas

    LEI Nº 2.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Empresa Concessionária de Serviço Público de Distribuição e Energia Elétrica em Notificar as Empresas de Telefonia Internet e TV a Cabo para promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados nos postes do Município de Corumbá-MS., e estabelece outras providên...

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  • D.O. nº 3043 de 27/12/2024 - LEI 29702024 - MATRICULA DE CRIANÃA COM DEFICIENCIA

    LEI Nº 2.970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre assegurar aos pais das crianças com deficiência ou necessidades especiais o direito de matriculá-las em creches ou escolas da rede municipal de ensino de sua preferência, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ...

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  • D.O. nº 3040 de 20/12/2024 (Suplemento) - LEI 29692024 - CRIA AGENCIA DE HABITAÃ├O

    LEI Nº 2.969, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. “Cria a Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá - AMHARC, e dá outras providências”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Art. 1º Fica criada a Agência Municipal de Habitação e Regu...

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  • D.O. nº 3040 de 20/12/2024 (Suplemento) - LEI 29682024 - CRIA FUPHAN

    LEI Nº 2.968, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. “Cria a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio História - FUPHAN e dá outras providências”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Art. 1º Fica criada a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio H...

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  • D.O. nº 3040 de 20/12/2024 (Suplemento) - LEI 29672024 -PARCELAMENTO FUNPREV

    LEI Nº 2.967, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo do Município de Corumbá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribui...

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  • D.O. nº 3040 de 20/12/2024 (Suplemento) - LEI 29662024 - SUPLEMENTAÃ├O

    LEI Nº 2.966, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. “Altera dispositivo da Lei nº 2.921 de 22 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corumbá/MS, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Colenda Câ...

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  • D.O. nº 3034 de 12/12/2024 - LEI 29622024 - INSTITUIÃ├O DO DIARIO OFICIAL

    LEI Nº 2.962, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Corumbá, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica in...

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  • D.O. nº 3033 de 11/12/2024 - LEI 29612024 - PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS

    LEI Nº 2.961, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES REFERENTE AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei determina a publicação eletrônica ...

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  • D.O. nº 3031 de 9/12/2024 - LEI 29602024 - INSTITUI O DEZEMBRO VERDE

    LEI Nº 2.960, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Mu...

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  • D.O. nº 3024 de 28/11/2024 - LEI 29562024 - INSTITUI O DIA DO PSICOPEDAGOGO

    LEI Nº 2.956, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Institui e inclui no âmbito do município de Corrumbá/MS, o dia 12 de novembro como o dia municipal do Psicopedagogo, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 12 de...

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  • D.O. nº 2941 de 30/07/2024 - LEI 29542024 - DOA AREA DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL CAIXA

    LEI Nº 2.954, DE 30 DE JULHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de p...

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  • D.O. nº 2917 de 26/06/2024 - LEI 29452024 - DENOMINAÃAO UBS GASTAO PARA EDUARDO

    LEI Nº 2.945, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Maria Leite, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Unidade Básica de Saúde Gastão de Oliveira 2...

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  • D.O. nº 2917 de 26/06/2024 - LEI 29442024 - CAR┴TER PERMANENTE DO LAUDO TEA

    LEI Nº 2.944, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre o Caráter Permanente do Laudo que Diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica definido como permanente o Laudo que Ateste o Transtorn...

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  • D.O. nº 2917 de 26/06/2024 - LEI 29432024 - INSTITUI O DIA DA ADOÃ├O ANIMAL RESPONS┴VEL

    LEI Nº 2.943, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Institui o Dia da Adoção Animal Responsável, no Município de Corumbá/MS, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído, no Município de Corumbá/MS, o Dia da Adoção ...

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  • D.O. nº 2915 de 24/06/2024 - Anexo III e IV da LDO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 2915 de 24/06/2024 - LEI 29422024 - LDO.doc

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.942, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono ...

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  • D.O. nº 2915 de 24/06/2024 - LEI 29412024 - INSTITUI JUNTA ADMINISTRATIVA DE DEFESA DA AUTUAÃ+O - JADA

    LEI Nº 2.941, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Institui a Junta Administrativa de Defesa da Autuação e adota outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Junta Administrati...

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  • D.O. nº 2909 de 12/06/2024 - LEI 29402024 - INSTITUI EVENTO OFICIAL O CARNAVAL DE RUA

    LEI Nº 2.940, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Institui como evento oficial do município de Corumbá o Carnaval de Rua e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Carnaval de Rua de Corumbá com todas as suas manifestações tr...

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  • D.O. nº 2909 de 12/06/2024 - LEI 29392024 - ALTERA LEI PAE MAE

    LEI Nº 2.939, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.565, de 19 de maio de 2017 e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 2.565, de 19 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art....

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