DECRETO Nº 1.523, DE 20 DE MAIO DE 2015 Nomeia a Comissão Organizadora do Concurso “IPTU PREMIADO 2015”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Organizador...

DECRETO Nº 1.520, DE 13 DE MAIO DE 2015 Revoga os Decretos nº 1.304, de 30 de janeiro de 2015 e Decreto nº 1.305, de 30 de janeiro de 2015, que declaram de interesse público para fins de desapropriação administrativa ou judicial, os imóveis que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que ...

DECRETO Nº 1.518, DE 4 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, D E C R E T A: Art.1º Fica outorgada ao Banco do Brasil S/A permissão de u...

DECRETO Nº 1.516, DE 29 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre o Concurso "IPTU PREMIADO/2015" para o exercício de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e considerando disposições contidas na ...

DECRETO Nº 1.514, DE 23 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com as deliberações do C...

DECRETO Nº 1.512, DE 16 DE ABRIL DE 2015 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repar...

DECRETO Nº 1.510, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Altera o art. 21 do Decreto nº 976, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta o passe do estudante instituído pela Lei nº 2.039, de 30 de abril de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Munic...

DECRETO Nº 1.508, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas correlatas para o Exercício de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânic...

DECRETO Nº 1.507, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Regulamenta a compensação de créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, na forma prevista no inciso I do art. 752 da Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe conferem ...

DECRETO Nº 1.505, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre reajuste da tarifa praticada nas linhas urbanas de transporte coletivo de passageiros no Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, Considerando...