DECRETO Nº 1.767, DE 8 DE MARÇO DE 2017. Designa Coordenador-Geral da Unidade Executora do Programa do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata - UEP/FONPLATA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.423, d...

DECRETO Nº 1.764, DE 6 DE MARÇO DE 2017 Regulamenta a aplicação no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico e define diretrizes das parcerias entre a administração pública e as organizações da soc...

DECRETO N° 1.762, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre o pagamento da gratificação por plantão de serviço aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no período que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c ...

DECRETO Nº 1.760, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII c.c art. 92, VI, todos da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, CONSIDERANDO que o Carnaval é a maio...

DECRETO Nº 1.758, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o Decreto nº 1.084, de 23 de outubro de 2012, que Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá e o seu Regimento Interno. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica ...

DECRETO Nº 1.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Estabelece o logotipo da Administração Municipal de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Poder Públic...

DECRETO Nº 1.747, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Transfere a administração da Orla Portuária do Município de Corumbá - Porto Geral, para a Fundação de Turismo do Pantanal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e XXVI da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E ...

DECRETO Nº 1.744, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Estabelece o percentual máximo de pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva, nos meses que especifica, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, CONSIDERA...

DECRETO № 1.742, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Concede reajuste das Aposentadorias e Pensões pagas pelo regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §8º da Constitui...

DECRETO Nº 1.740, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Inclui no orçamento municipal do ano 2018 o precatório que menciona, em favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Municípi...